Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Acusado de abuso sexual alega sonambulismo

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Pai é acusado de estuprar oito filhas em Recife

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Prima desiste da guarda de sobrevivente de arsênico

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e Juiz Federal da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida

Ação de obrigação de fazer. Escritura definitiva. Liberação da hipoteca. Antecipação dos efeitos da tutela.

Para atender a sua finalidade, compelir o inadimplente a cumprir a obrigação, a multa deve ser fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.

Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências de BH e Região Metropolitana

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes.

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas

Ele também receberá as verbas trabalhistas devidas.